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Modèle de contrat de désignation d'un représentant légal

Contrato de designação de representante legal (Influenciadores fora da UE)

9,90 €Preço
IVA não incl.

Enquadre juridicamente a sua presença online na Europa, em conformidade com a lei francesa n.º 2023-451, de 9 de junho de 2023.

 

Este modelo permite formalizar a designação de um representante legal na União Europeia, tal como exigido pela regulamentação francesa para influenciadores estabelecidos fora da UE que se dirijam ao público em França.

 

✅ O que recebe:

  • Um modelo completo, pronto a utilizar, conforme com a lei de 2023 e o decreto de 2024.

  • Todas as funções do representante descritas em detalhe: notificações, conformidade, representação, etc.

  • Cláusulas sólidas sobre duração, cessação, responsabilidades, remuneração, RGPD e confidencialidade.

 

🧑‍💼 Ideal para:

  • Influenciadores estabelecidos no Reino Unido, Suíça, Emirados, EUA, etc.

  • Escritórios ou profissionais responsáveis por representação legal na UE.

  • Agências internacionais de marketing de influência.

 

⚠️ Este modelo é fornecido a título indicativo. Deve ser personalizado e validado por um advogado para assegurar a conformidade jurídica com a sua situação.

 

🛒 Descarregue-o agora para estruturar juridicamente a sua presença no mercado francês e europeu da influência.

  • Características técnicas

    Este modelo completo contém 5 páginas e 1464 caracteres.

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RODOLPHE ROUS
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Lyon
Advogado de negócios internacionais
Aconselhamento estratégico e defesa contenciosa
França e internacional

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