Contrato de designação de representante legal (Influenciadores fora da UE)
Enquadre juridicamente a sua presença online na Europa, em conformidade com a lei francesa n.º 2023-451, de 9 de junho de 2023.
Este modelo permite formalizar a designação de um representante legal na União Europeia, tal como exigido pela regulamentação francesa para influenciadores estabelecidos fora da UE que se dirijam ao público em França.
✅ O que recebe:
Um modelo completo, pronto a utilizar, conforme com a lei de 2023 e o decreto de 2024.
Todas as funções do representante descritas em detalhe: notificações, conformidade, representação, etc.
Cláusulas sólidas sobre duração, cessação, responsabilidades, remuneração, RGPD e confidencialidade.
🧑💼 Ideal para:
Influenciadores estabelecidos no Reino Unido, Suíça, Emirados, EUA, etc.
Escritórios ou profissionais responsáveis por representação legal na UE.
Agências internacionais de marketing de influência.
⚠️ Este modelo é fornecido a título indicativo. Deve ser personalizado e validado por um advogado para assegurar a conformidade jurídica com a sua situação.
🛒 Descarregue-o agora para estruturar juridicamente a sua presença no mercado francês e europeu da influência.
Características técnicas
Este modelo completo contém 5 páginas e 1464 caracteres.

