Honorários

EM 1 DE JULHO DE 2024

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I - PRINCÍPIOS GERAIS

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Acompanhamos os nossos clientes ao longo das suas operações jurídicas, assegurando tanto a redação dos atos como as formalidades associadas. Os nossos honorários incluem, por conseguinte, a redação e as formalidades, não incluindo naturalmente os custos e despesas.

 

1.º/ Taxas horárias. A faturação horária aplicável aos advogados do escritório abrange todas as prestações e processos que não sejam objeto de uma tarifa fixa, conforme indicado abaixo. A taxa horária depende da natureza da prestação. As reuniões e consultas sem abertura de processo são faturadas à razão de 210 € sem IVA por hora. Para a redação de atos e declarações fiscais, aplica-se uma taxa horária de 150 € sem IVA por hora. As pesquisas, trabalhos preparatórios e cálculos específicos são faturados a uma taxa reduzida de 100 € sem IVA por hora. Pode igualmente ser implementado um serviço de avença mensal anual, abrangendo o conjunto das prestações (aconselhamento, redação, contactos telefónicos, etc.), com base numa taxa média de faturação de 180 € sem IVA por hora.

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2.º/ Os honorários são sempre fixados sem IVA, custos e despesas. Aos honorários e despesas acresce IVA à taxa em vigor (20%).

As despesas administrativas (também designadas despesas de processo) são objeto de faturação separada, quer segundo um valor fixo (60 € para as AGOA), quer de acordo com as despesas efetivamente incorridas (fotocópias, correio registado com aviso de receção, etc.).

O fornecimento de livros societários é faturado a 60 € sem IVA por livro. As despesas de deslocação são calculadas com base na tabela de indemnizações quilométricas definida pela administração fiscal ou segundo o custo real (SNCF/avião).

 

II - HONORÁRIOS JURÍDICOS — Redação & formalidades

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• Tarifa fixa — Recorda-se que a parte relativa a «aconselhamento e negociação prévia» é faturada separadamente, com base na taxa horária.

 

A - SOCIEDADES E AGRUPAMENTOS — CONSTITUIÇÃO COM ENTRADA EM NUMERÁRIO

• Société Anonyme (sem oferta pública): 2.010 €

• Société par actions simplifiée (SAS): 1.300 €

• Société à Responsabilité Limitée: 1.230 €

• Société en Nom Collectif: 1.300 €

• Société Civile Professionnelle: 2.080 €

• SELARL: 1.690 €

• SELAFA: 2.470 €

• SCP + Contrat d’Exercice: 2.080 €

• Groupement d’Intérêt Économique: 3.250 €

• SCI / SCM sem contrato de exercício: 1.230 €

• Associação (sem regulamento interno): 1.170 €

 

B - CONSTITUIÇÃO COM ENTRADAS EM ESPÉCIE

• Honorários complementares pelo contrato de entrada (excluindo honorários do Commissaire aux apports): 1.230 €

• Exceto entradas de estabelecimento comercial: 2.030 €

 

C - SERVIÇO ANUAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (aprovação de contas)

• SA (base de 7 sócios): 2.080 €

• SA com Directoire: 2.080 €

• SAS: 1.690 €

• SARL / EURL: 890 €

• SCA: 2.140 €

• SCI familiar (IR ou IS): 410 €

• Em caso de distribuição — declaração 2777 (IR & CSG): 120 €

• Declaração IFU (base 2 sócios + 60 € por sócio adicional): 150 €

 

D - ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS

Excluindo assistência à assembleia geral, contrato de entrada, cálculo do prémio de emissão e DPS.

• Tarifa para uma alteração; alterações seguintes: 320 €

• SA/SARL — alteração estatutária com publicação legal: 970/630 €

• SA/SARL — aumento de capital por entrada em espécie: 1.540/840 €

• SA/SARL — aumento de capital em numerário ou incorporação de reservas: 1.510/810 €

• SA/SARL — redução de capital para cobertura de perdas: 1.510/810 €

• SA/SARL — outras reduções de capital: taxa horária de 150 €

• SA/SARL — alteração estatutária sem publicação legal: 910/560 €

• AGE — dissolução: 640 €

• AGE — liquidação: 640 €

Para as SAS, aplica-se a tarifa das SA quando exista um órgão colegial de direção e a tarifa das SARL quando exista um Presidente como dirigente único.

 

E - FUSÃO – CISÃO – ENTRADA PARCIAL DE ATIVOS (excluindo negociação prévia)

• Taxa horária: 150 €

• Pacote mínimo: 15h/20h

 

F - LIQUIDAÇÃO

• Acompanhamento da operação de liquidação e contas de liquidação

• Taxa horária: 150 €

 

G - TRANSFORMAÇÃO

• Honorários idênticos aos da constituição (não incluindo eventuais operações prévias, como aumento de capital), acrescidos da tarifa da assembleia geral para alteração estatutária.

 

H - CESSÃO DE DIREITOS SOCIAIS

• Ato de cessão com alteração no RCS (gerente): 620 €

• Ato de cessão com assembleia geral prévia, aprovação e atualização dos estatutos: 800 €

• Cessão de bloco de controlo com convenção de garantia e protocolo de acordo: taxa horária de 150 €

 

I - GRUPO DE SOCIEDADES

• Acordo de sócios clássico: 1.170 €

• Convenção intragrupo — tesouraria / prestações de serviços: 1.950 €

• Convenção de conta-corrente — bloqueio / abandono: 520 €

 

J - PESSOAS SINGULARES

• Inscrição no RCS / Métiers: 200 €

• Alteração / cancelamento: 100 €

 

K - ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CLIENTELA CIVIL (excluindo negociação)

• Cessão de estabelecimento comercial:

  • Até 400.000 € de preço de cessão: tarifa fixa de 3.900 €

  • Acima de 400.000 €: acresce 1,5% sobre a parte do preço superior a 400.000 €

• Cessão de clientela civil:

  • Até 25.000 € de preço de cessão: tarifa fixa de 1.170 €

  • Acima de 25.000 €: acresce 1,5% sobre a parte do preço superior a 25.000 €

• Missão de depositário: honorário mínimo de 200 €, + 2% das quantias pagas

• Redação de contrato de Location-gérance: 1.300 €

 

L - ARRENDAMENTOS

• Arrendamento comercial (excluindo negociação): 590 €

• Arrendamento habitacional/profissional: 460 €

• Aditamento ao contrato de arrendamento: 390 €

• Cessão do direito ao arrendamento: 1.560 €

 

M - DIREITO DO TRABALHO

• Processamento salarial + declaração única de contratação: sob consulta

• Assistência em inspeção URSSAF no local: 210 €

• Assistência em inspeção URSSAF documental: 100 €

• Cessação do contrato de trabalho — redação dos atos: 390 €

• Redação do procedimento de despedimento por motivos pessoais: 470 €

• Redação do procedimento de despedimento económico ou por incapacidade: 600 €

• Redação de acordo transacional / ruptura conventionnelle negociada: 600 €

• Redação do regulamento interno: 1.560 €

• Redação de acordo de empresa — participação nos resultados, anualização: 3.250 €

• Acordo de participation: 3.900 €

• Organização de eleições de representantes: 1.950 €

 

N - ASSISTÊNCIA FISCAL & ELABORAÇÃO DE DECLARAÇÕES

Pessoas singulares:

• 2042 — cálculo do IR e entrega: 490 €

• Em caso de rendimentos prediais: 2044 por imóvel, excluindo rendimentos especiais: 260 €

• Reunião para cálculo do IR: 200 €

• ISF: mínimo 850 €

Assistência fiscal a profissões liberais (BNC) 2035-2042-2044: 2.050 €, incluindo:

• declaração 2035: 1.300 €

• declaração 2042 + cálculo IR + entrega: 490 €

• declaração 2044 por imóvel — excluindo rendimentos especiais: 260 €

Assistência fiscal BNC especial instalação

• redução de 1/3 no primeiro ano: 1.300 €

• Assembleia geral anual de aprovação das contas: 460 €

SCI:

• 2072 para um imóvel: 510 €

• Assembleia geral anual de aprovação das contas: 460 €

 

III - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

• Sob consulta

 

IV - HONORÁRIOS DE CONTENCIOSO

 

Condições gerais

As condições tarifárias abaixo são apresentadas a título informativo, tendo em conta os litígios mais comuns perante as jurisdições de Lyon.

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Para cada processo situado fora da área de competência dos tribunais de Lyon e Villeurbanne, poderá ser faturado um suplemento mínimo de 1.040 €, correspondente aos honorários de um advogado local e às despesas de deslocação.

Consoante a urgência do processo, poderá ser solicitado ao cliente um suplemento.

Consoante a natureza do processo, poderá ser proposto um honorário calculado numa base horária, acompanhado de uma cláusula de remuneração em função do resultado final.

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Condições específicas por tipo de litígio

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A - CONTENCIOSO CIVIL

• Tribunal d’Instance (providência cautelar ou mérito): tarifa fixa de 650 € a 3.250 €

• Tribunal de Grande Instance (providência cautelar ou mérito): tarifa fixa de 1.950 € a 5.800 €

• Tribunal des Affaires de Sécurité Sociale: tarifa fixa de 1.950 € a 3.900 €

• Cour d’Appel: tarifa fixa de 3.250 € a 5.800 €

• Référé Premier Président: tarifa fixa de 1.950 €

 

B - CONTENCIOSO COMERCIAL

• Tribunal de Commerce (mérito): tarifa fixa de 2.600 € a 5.800 €

• Référé Commercial: tarifa fixa de 1.950 € a 3.900 €

• Mediação: tarifa fixa de 1.950 € a 3.250 €

• Arbitragem: tarifa fixa a partir de 3.900 €

 

C - CONTENCIOSO FISCAL

• Contencioso fiscal: taxa horária — 150 €

 

D - CONTENCIOSO LABORAL

• Análise do processo: 390 €

• Référé prud’homal: tarifa fixa a partir de 650 €

• Audiência de conciliação: 390 €

• Contencioso geral: tarifa fixa a partir de 3.250 €